Resumo da Notícia
A Prefeitura de Natal criou 350 novos cargos comissionados na estrutura administrativa da capital potiguar. As funções, de livre nomeação pelo prefeito e sem necessidade de concurso público, terão salários que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 6,5 mil.
A criação dos cargos foi autorizada por lei aprovada na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (15). O texto estabelece que a distribuição das vagas entre os órgãos da administração será definida posteriormente por decreto do Executivo.
A nova legislação cria cinco tipos de cargos comissionados voltados para áreas consideradas estratégicas pela gestão municipal.
Confira a distribuição:
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| Cargo | Quantidade | Remuneração |
|---|---|---|
| Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia | 49 vagas | R$ 6,5 mil |
| Analista Jurídico | 26 vagas | R$ 5,5 mil |
| Analista Contábil | 12 vagas | R$ 5,5 mil |
| Assessor de Planejamento | 215 vagas | R$ 3,2 mil |
| Assessor Técnico do Tesouro | 39 vagas | R$ 2,5 mil |
Os cargos possuem jornada de 40 horas semanais.
Além das 350 funções comissionadas, a lei também cria nove cargos internos na Secretaria Municipal de Finanças, sendo quatro cargos de direção de departamento e cinco de chefia de setor.
Cargos exigem desde ensino médio até formação superior
Os maiores salários previstos são para o cargo de Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia, cuja remuneração total chega a R$ 6,5 mil.
Para assumir a função, será necessário ter formação superior em áreas como:
- Engenharia Civil
- Arquitetura
- Tecnologia da Informação
- Sistemas de Informação
- Ciência da Computação
Já os cargos de Analista Jurídico e Analista Contábil exigem formação específica nas respectivas áreas e terão salários de R$ 5,5 mil.
Os cargos de Assessor de Planejamento e Assessor Técnico do Tesouro exigem apenas ensino médio completo. As remunerações previstas são de R$ 3,2 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente.
Prefeitura diz que medida busca ampliar suporte técnico
Segundo a legislação, os novos cargos terão atuação em atividades de assessoramento, planejamento estratégico e apoio técnico em setores ligados à infraestrutura, tecnologia, finanças, administração tributária e acompanhamento de políticas públicas.
Em texto divulgado pela própria prefeitura, o prefeito Paulinho Freire afirmou que a criação dos cargos busca reforçar áreas consideradas estratégicas da administração municipal.
“Estamos ampliando a presença de profissionais com qualificação técnica em áreas estratégicas da administração municipal. A proposta é dar mais capacidade de planejamento, acompanhamento e execução às ações da Prefeitura, especialmente em setores que exigem suporte especializado e tomada de decisão”, disse.
A norma também estabelece regras sobre substituições temporárias, férias e regime de dedicação dos ocupantes dos cargos comissionados.
Entre os pontos previstos estão a proibição de atuação em funções privativas de servidores efetivos e a vedação de representação judicial ou administrativa em processos com interesses contrários ao Município enquanto houver vínculo com a administração pública.
Prefeitura não detalhou como fará as nomeações
Apesar da criação dos novos cargos, a Prefeitura de Natal não informou como será o processo de preenchimento das vagas.
O texto publicado não detalha se haverá algum tipo de seleção técnica para escolha dos ocupantes ou se as nomeações ocorrerão exclusivamente por indicação política, prática permitida em cargos comissionados.
