Candidatos contestam barreira fiscal e cobram convocação de aprovados na Polícia Civil

Candidatos classificados no último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) realizaram, na manhã desta terça-feira (7), um ato público em frente à Governadoria do Estado, localizada no Centro Administrativo de Natal. A mobilização cobra medidas urgentes do Governo do Estado para a nomeação dos profissionais já aptos e a convocação imediata dos remanescentes para a realização do Curso de Formação Profissional (CFP), última etapa obrigatória antes do ingresso na instituição.

A falta de pessoal impacta diretamente os índices de resolutividade de delitos no Rio Grande do Norte. De acordo com dados oficiais da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), vinculada ao Governo do RN, o estado contabilizou 77.140 registros de ocorrência em 2025. Desse total, somente 12.611 inquéritos policiais foram efetivamente instaurados. Na prática, a cada 100 crimes reportados pela população aos órgãos de segurança, apenas cerca de 16 avançaram para uma investigação formalizada.

A carência estrutural atinge os cargos de agente, delegado e escrivão. “Nossa mobilização não é apenas pela nomeação dos aprovados e a convocação de nova turma do CFP. É pelo fortalecimento da Polícia Civil em um momento em que o Rio Grande do Norte vê o crescimento do crime organizado e precisa ampliar sua capacidade de investigação e atendimento à sociedade“, explicou Rafaella Pérsico, classificada para o cargo de escrivão.

Déficit de pessoal opera no limite crítico de vagas

Um Inquérito Civil conduzido pelo Ministério Público do RN (MPRN) detalha que a corporação opera hoje com uma defasagem histórica, dispondo de apenas 34% do total de servidores previsto em lei. Atualmente, o desfalque na segurança atinge a marca de 3 mil vagas em aberto na instituição.

A tabela abaixo detalha o panorama quantitativo dos candidatos que tentam ingressar na instituição por meio do certame regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN:

Embora o Executivo Estadual tenha publicado recentemente a nomeação de 150 policiais civis, a medida não expandiu o tamanho da corporação. Os atos administrativos serviram exclusivamente para recompor vacâncias geradas por aposentadorias ou desligamentos recentes.

Validade do certame e restrições fiscais em debate

A urgência dos manifestantes está atrelada ao calendário de vigência da seleção. A validade jurídica do certame está programada para se encerrar em outubro de 2026. Como o Curso de Formação Profissional exige uma duração média de três meses de instrução teórica e prática, o intervalo de tempo restante impede novos adiamentos sob o risco de inviabilizar o aproveitamento dos habilitados.

Os candidatos contestam o argumento de entraves fiscais para barrar as contratações. Segundo a comissão de classificados, o próprio Estado já formalizou em manifestações técnicas anteriores que o preenchimento e a reposição de cargos na área de segurança pública encontram-se resguardados das vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os participantes do ato criticam a estratégia governamental de sinalizar a abertura de novos processos seletivos públicos para outras secretarias enquanto há demandas pendentes na segurança. A categoria defende que o aproveitamento dos aprovados atuais deveria receber prioridade fiscal, considerando os custos financeiros e operacionais já investidos pelo erário público nas etapas anteriores.

“Nos causa preocupação ver o anúncio de novos concursos enquanto ainda existem centenas de aprovados na Polícia Civil aguardando a conclusão de um certame que continua válido. O aproveitamento desses candidatos deveria ser tratado como prioridade enquanto estratégia para melhorar a segurança do Rio Grande do Norte. A urgência não é apenas dos candidatos, mas da própria segurança pública”, concluiu Thalita Mendonça, classificada para a função de delegada.

O movimento aguarda um posicionamento formal ou agendamento de audiência por parte dos secretários da Governadoria para definir os rumos das manifestações.