Conselho Regional de Medicina do RN define banca organizadora para novo concurso público

Os candidatos que aguardam oportunidades no serviço público potiguar receberam uma confirmação importante para intensificar os estudos. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) avançou nos trâmites preparatórios e definiu a banca organizadora de seu próximo concurso.

A empresa contratada para coordenar o certame será o Instituto Quadrix, instituição tradicional na organização de seleções para conselhos de fiscalização profissional em âmbito nacional. Com a assinatura do contrato entre as partes, a publicação do edital de abertura tornou-se iminente.

A abertura do novo ciclo de contratações beneficiará profissionais de diferentes níveis de escolaridade. Embora a distribuição exata do quadro de vagas imediatas e do cadastro de reserva técnica ainda não tenha sido oficializada pela diretoria do conselho, o projeto básico do certame assegura que haverá opções para quem possui o ensino médio completo e também para graduados com ensino superior.

Para ingressar no quadro de servidores autárquicos do conselho regional, os futuros aprovados precisarão cumprir uma série de requisitos legais padrão no momento da convocação admissional. O edital prevê as seguintes condições obrigatórias para a investidura nos cargos:

• Obter aprovação integral em todas as etapas eliminatórias e classificatórias do certame;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste último caso, desde que amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de direitos políticos);
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Comprovar quitação regular com as obrigações militares (exigência restrita aos candidatos do sexo masculino);
• Estar em situação regular e quite com as obrigações perante a Justiça Eleitoral;
• Possuir idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;
• Apresentar laudo médico pericial de aptidão física e mental para o exercício das atribuições da vaga;
• Apresentar declaração formal de não cumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, respeitando as exceções expressas na Constituição Federal;
• Não registrar penalidades administrativas ou cumprir sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.

Os aprovados nos concursos do Conselho são contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Apesar de seguirem regras contratuais privadas, os empregados públicos concursados possuem garantias próprias da administração pública, como a exigência de motivação para demissão.

Último certame e os parâmetros de remuneração e benefícios

Como o novo documento normativo está em fase final de ajustes orçamentários, os valores de referência aplicados aos cargos administrativos e técnicos tomam como base a tabela remuneratória consolidada do conselho. Os dados históricos servem de diretriz para os candidatos projetarem o plano de carreira.

Abaixo, confira a estrutura de cargos, jornadas de trabalho e remunerações base do órgão:

Além do vencimento inicial previsto na tabela, o plano de cargos, carreiras e salários da autarquia confere vantagens pecuniárias atrativas aos funcionários. O pacote de benefícios institucionais inclui o pagamento mensal de vale-alimentação no valor de R$ 698,20, plano de assistência médica, hospitalar e odontológica com percentual fixo de coparticipação de 10% por parte do empregado público, auxílio-creche para servidores com dependentes em idade elegível e vale-transporte subsidiado conforme as regras da legislação trabalhista vigente.

Retrospecto da última seleção pública

O último processo seletivo unificado do órgão médico ocorreu no ano de 2022, tendo seu edital lançado em 11 de julho de 2022, também sob a tutela técnica do Instituto Quadrix. Naquela ocasião, a autarquia abriu as portas para preenchimento de 5 vagas imediatas e estruturação de mais 145 vagas destinadas ao cadastro de reserva, totalizando um banco de 150 oportunidades de aproveitamento.

O certame anterior registrou a participação de 2.289 candidatos inscritos, gerando concorrência acirrada especialmente para o posto de Assistente Administrativo com atuação na sede da capital, em Natal.

O que esperar das etapas de avaliação do Instituto Quadrix

Tradicionalmente, os concursos executados por essa banca examinadora apresentam estruturas de avaliação padronizadas, o que permite aos concurseiros antecipar o ritmo de preparação antes mesmo da liberação do cronograma de inscrições. Tomando como base o modelo de avaliação adotado na última seleção do conselho regional, o processo de triagem dos concorrentes compreenderá as seguintes etapas técnicas:

• Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os candidatos inscritos independentemente do nível de escolaridade.
• Avaliação de Títulos: De caráter puramente classificatório, restrita e exclusiva aos concorrentes aprovados na fase teórica para os cargos de nível superior.

As avaliações intelectuais escritas costumam ser descentralizadas e aplicadas simultaneamente nos municípios de Natal e de Mossoró, no período da tarde, com tempo total de resolução fixado em 3 horas e 30 minutos. A prova objetiva adota o formato metodológico de blocos de assertivas, contabilizando 120 itens obrigatórios para julgamento do candidato. A divisão interna dos conteúdos programáticos é distribuída em 40 questões de conhecimentos básicos, 30 questões de conhecimentos complementares e 50 questões de conhecimentos específicos focados nas leis que regem os conselhos federais e regionais de medicina.

O sistema de pontuação segue a regra de fator de correção para coibir chutes aleatórios: cada marcação em perfeita conformidade com o gabarito oficial soma +1,00 ponto; cada resposta em desconformidade com a banca penaliza o candidato com a perda de -1,00 ponto; por fim, marcações duplas ou em branco recebem nota 0.

Regras da avaliação de títulos de nível superior

Para as carreiras que exigem diploma universitário (Controle Interno e Médico Fiscal), os classificados nas provas escritas são convocados para o envio eletrônico de documentos comprobatórios de especialização. Essa etapa possui pontuação máxima limitada a 10,00 pontos na nota final. No último histórico, foram convocados para entrega de documentos até 50 candidatos de Controle Interno e até 60 profissionais médicos.

A tabela abaixo detalha os critérios de atribuição de pontos por titulação acadêmica:

• Especialização Técnica / Pós-graduação Lato Sensu: Confere 1,50 ponto por certificado válido apresentado, sendo permitido o acúmulo de até dois títulos para atingir o teto de 3,00 pontos.
• Mestrado (Stricto Sensu): Garante a atribuição fixa de 3,00 pontos ao candidato aprovado.
• Doutorado (Stricto Sensu): Confere a pontuação máxima unificada de 4,00 pontos na tabela de classificação.

Próximos passos e prazos do certame

Com o contrato firmado entre o conselho regional e a banca, as comissões internas de servidores trabalham na consolidação do cronograma completo que fixará os prazos de inscrição, valores de taxas e as datas exatas dos exames. O novo concurso terá prazo de validade jurídica inicial de dois anos, contados a partir da data de publicação de sua homologação final no Diário Oficial.

A legislação autoriza a prorrogação do certame uma única vez, por igual período de dois anos, assegurando ao órgão um prazo total de até quatro anos para convocar candidatos aprovados no cadastro de reserva conforme a disponibilidade orçamentária.

O link preliminar de acompanhamento, o extrato de contrato com a banca e as informações oficiais atualizadas sobre a tramitação interna da nova seleção pública podem ser consultados diretamente no painel eletrônico de certames em andamento no portal de concursos do Instituto Quadrix.