Resumo da Notícia
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (4), novas portarias de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para a contratação de professores temporários.
Os atos oficiais, coordenados pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), buscam recompor o quadro pedagógico da rede estadual de ensino de forma imediata. A chamada contempla profissionais que integravam o cadastro de reserva técnica e que agora atuarão em diversas regiões do território potiguar.
A convocação atinge diretamente os candidatos remanescentes dos processos seletivos da educação estadual, mobilizando profissionais de diferentes especialidades. O chamamento abrange vagas destinadas a escolas da Base Comum, turmas de Educação Profissional, unidades de Educação do Campo, classes ativas no Sistema Prisional e estruturas ligadas aos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERNs).
Os profissionais convocados estão distribuídos entre as Diretoriais Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), que gerenciam o atendimento escolar no interior e na capital. Com o ato, a administração estadual visa suprir carências de regência de classe e garantir a continuidade do calendário letivo de 2026 para milhares de estudantes matriculados na rede pública potiguar.
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Prazo legal e a descentralização do atendimento pelas DIRECs
De acordo com as diretrizes fixadas pela SEEC, os profissionais listados no documento oficial dispõem de um prazo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de circulação da portaria, para comparecer à respectiva regional de ensino. O atendimento e a recepção dos novos educadores ocorrerão rigorosamente dentro dos horários regulares de funcionamento administrativo de cada repartição pública.
As listas nominais trazem a classificação, o número de inscrição, o nome completo e a respectiva regional de destino. O atendimento está descentralizado nas seguintes sedes de DIRECs distribuídas pelo Rio Grande do Norte:
- 1ª DIREC a 5ª DIREC: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi e Ceará-Mirim.
- 6ª DIREC a 10ª DIREC: Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos e Caicó.
- 11ª DIREC a 16ª DIREC: Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara.
Lista de documentos obrigatórios para contratação
Para efetivar o vínculo de prestação de serviço de caráter temporário com o Estado, o candidato selecionado deve reunir e apresentar cópias e originais de um portfólio completo de identificação civil e qualificação profissional. A perda de prazos ou a ausência de qualquer item listado acarretará a eliminação automática do processo.
A relação documental básica estabelecida em edital inclui:
- Diploma de conclusão de curso superior com habilitação legal (licenciatura) exigida para a respectiva disciplina ou cargo;
- Documento oficial de identidade com foto (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regularizada junto à Receita Federal;
- Comprovante de residência atualizado;
- Título de Eleitor acompanhado da certidão de quitação eleitoral atualizada;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e número de registro no PIS/Pasep;
- Certidões negativas de antecedentes criminais;
- Dados de conta bancária ativa para fins de recebimento de vencimentos;
- Declaração formal de não impedimento para o exercício de cargo público e acúmulo de funções.
Exames médicos exigidos por perfil profissional
Além do dossiê civil, a concessão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que atesta a aptidão física e mental do trabalhador está condicionada à apresentação de exames complementares específicos. Os exames possuem prazos de validade estritos que devem ser observados na data da entrega.
Abaixo, veja a organização dos exames obrigatórios detalhados conforme a categoria de atuação profissional do docente:
| Cargo ou Função Pedagógica | Exames Médicos Obrigatórios | Validade Máxima do Exame |
| Professor da Base Comum / Áreas Gerais | Hemograma Completo Glicemia de Jejum Videolaringoscopia (com imagens e laudo descritivo de Otorrinolaringologista com RQE) Audiometria Tonal e Vocal (com laudo assinado por Fonoaudiólogo ou Otorrino) Atestado de Sanidade Mental (emitido por Médico Psiquiatra com RQE) | 90 dias 90 dias 90 dias Sem especificação 30 dias |
| Educador Físico | Hemograma Completo Glicemia de Jejum Eletrocardiograma (ECG com parecer emitido por Cardiologista) Atestado de Sanidade Mental (emitido por Médico Psiquiatra com RQE) | 90 dias 90 dias 6 meses 30 dias |
| Professor de Libras | Hemograma Completo Glicemia de Jejum Exame de Acuidade Visual Laudo de Reumatologista (atestando aptidão física específica para a função) Atestado de Sanidade Mental (emitido por Médico Psiquiatra com RQE) | 90 dias 90 dias 90 dias 90 dias 30 dias |
Próximos passos e responsabilidade do candidato
A partir da veiculação oficial dos nomes, cabe exclusivamente aos aprovados realizar a checagem individual das listas por meio da plataforma digital de Atos Oficiais do Estado. O Governo do RN ressalta que o cumprimento integral dos prazos de triagem e agendamento médico é de responsabilidade estrita de cada cidadão interessado.
Uma vez chancelada a documentação e emitido o parecer de aptidão médica pela junta de medicina do trabalho ou órgão equivalente regulamentado, os profissionais serão formalmente lotados em suas respectivas unidades escolares de destino para dar início imediato às atividades de docência pedagógica em sala de aula.
Candidatos aprovados podem consultar o texto integral dos atos de convocação, bem como verificar as respectivas portarias nominais por meio do caderno eletrônico do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Maiores informações e contatos telefônicos específicos de cada sede regional podem ser conferidos no portal oficial da própria pasta educacional do Estado.
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