Projeto de Lei Complementar detalha cargos e salários do futuro concurso em Mossoró

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Norte, deu um andamento decisivo para abrir uma nova seleção de servidores efetivos no legislativo local.

Os parlamentares que compõem a gestão do órgão protocolaram oficialmente, nesta segunda-feira, 6 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. A proposta altera a estrutura interna do parlamento, promove a ampliação do quadro permanente e institui novas carreiras técnicas. A aprovação da matéria em Plenário é o passo legal indispensável para destravar o planejado concurso público.

A reestruturação cria uma meta de 24 contratações imediatas, além de pavimentar o caminho para convocações futuras por meio de cadastro de reserva. O texto foi assinado pelo presidente do parlamento, vereador Genilson Alves (União Brasil), em conjunto com os demais integrantes da Mesa Diretora, os vereadores Petras Vinícius (PSD) e Lucas das Malhas (União Brasil).

As vagas planejadas para o futuro edital de abertura contemplam profissionais com formação de ensino médio e de nível universitário. No segmento de nível médio, a lei prevê a ampliação dos postos de trabalho para as funções de Agente Administrativo e Técnico de Informática.

Já para o bloco de nível superior, a Casa inova ao criar cinco áreas de especialização técnica: Consultor Legislativo (com divisões para as áreas de Processo Legislativo e Financeiro e Orçamentário), Analista de Gestão Documental, Analista de Comunicação e Analista de Tecnologia da Informação.

Detalhamento de vagas, salários iniciais e impacto na folha

De acordo com o estudo de viabilidade financeira elaborado pela Comissão Especial do Concurso Público da própria instituição, os vencimentos previstos para as novas funções de carreira superam a média de mercado da região.

Abaixo, veja a organização detalhada dos cargos previstos na nova estrutura administrativa, a quantidade de vagas imediatas reservadas e a respectiva remuneração base mensal fixada pelo projeto:

A engenharia financeira apresentada na proposta do Poder Legislativo aponta que a criação desse novo bloco de cargos efetivos gerará um impacto mensal bruto na folha salarial de R$ 96.547,99. Somado a esse valor, há o acréscimo correspondente ao encargo patronal da previdência social, calculado sob o índice de 19,53%, o que representa uma despesa previdenciária de R$ 18.855,82. Dessa forma, o impacto financeiro mensal totalizado será de R$ 115.403,81, montante que, segundo a presidência, encontra-se adequado aos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Justificativa institucional e os benefícios da modernização

A reestruturação administrativa e o investimento em uma equipe permanente de servidores fazem parte de um planejamento estratégico de modernização.

“Estamos construindo uma Câmara cada vez mais técnica, moderna e preparada para atender à população. O concurso público representa o compromisso da nossa gestão com a valorização dos servidores efetivos e com o fortalecimento institucional da Casa“, justificou o presidente Genilson Alves.

Ele reforçou que o plano de reposição técnica visa garantir estabilidade administrativa, eficiência e total transparência nas rotinas operacionais cotidianas do parlamento de Mossoró.

O protocolo do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 marca o início de uma série de ritos burocráticos obrigatórios que devem ser cumpridos antes que as inscrições sejam abertas aos cidadãos.

O cronograma de etapas seguirá os seguintes passos institucionais:

• Leitura e Distribuição: O projeto é apresentado formalmente durante as sessões plenárias ordinárias e encaminhado para análise das comissões temáticas internas (como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças);
• Votação em Plenário: Após receber os pareceres jurídicos e orçamentários, o texto vai à votação e precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores;
• Sanção Governamental: Com o aval da Casa, a matéria é remetida à Prefeitura de Mossoró para sanção do Poder Executivo e publicação oficial;
• Contratação da Banca: Finalizada a parte legal, a comissão especial abre o processo licitatório ou de dispensa para escolher a instituição organizadora (banca examinadora) que formulará as provas;
• Publicação do Edital: A banca contratada elabora o edital definitivo contendo o calendário de inscrições, taxas de participação, isenções, conteúdo programático e a data das provas objetivas.