Justiça autoriza intervenção em abrigo de idosos em Macaíba após denúncias de maus-tratos

A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou uma intervenção judicial em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Macaíba, na Grande Natal, após o Ministério Público do Estado (MPRN) apontar um cenário de maus-tratos, negligência e funcionamento irregular no local.

A decisão, em caráter de antecipação de tutela, atende a um pedido feito em ação contra a empresa privada Recanto Lar Geriátrico LTDA, que usa o nome fantasia Recanto da Vovó, e contra a responsável de fato pela instituição.

O caso chegou ao MPRN a partir de denúncias registradas pelo Disque 100. A partir daí, fiscais da Vigilância Sanitária e equipes técnicas do Ministério Público e da Prefeitura foram ao local e constataram que a instituição funcionava sem alvará sanitário. Também foram identificadas condições inadequadas e insalubres para os residentes.

Segundo os relatórios técnicos citados na ação, a ILPI abriga 69 residentes: 58 pessoas idosas e 11 pessoas com deficiência.

Entre os problemas descritos nos autos estão falta de alimentação adequada, ausência de controle de documentos pessoais e de medicamentos, além da permanência de idosos em ambientes desorganizados e com forte odor de fezes e urina.

As equipes também registraram falhas na higiene das roupas dos acolhidos. Peças limpas e sujas, inclusive com resíduos biológicos, eram misturadas. De acordo com a apuração, o uso coletivo e a higienização inadequada das roupas provocaram coceira intensa e ferimentos compatíveis com escabiose em parte dos moradores.

Durante um mutirão de saúde realizado no local, profissionais avaliaram os pacientes e constataram que quatro idosos precisavam ser encaminhados imediatamente a uma Unidade de Pronto Atendimento. Os médicos identificaram casos de rebaixamento do nível de consciência, necrose em membros e erisipela.

MPRN diz que responsável mudava abrigo de cidade para fugir da fiscalização

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é o histórico de deslocamento da instituição. Segundo o MPRN, a responsável pela ILPI adotava o comportamento de transferir o estabelecimento de município para escapar da fiscalização dos órgãos públicos.

A apuração aponta que ela já havia atuado de forma semelhante em Extremoz e São Gonçalo do Amarante, antes de levar a estrutura para Macaíba.

Para o MPRN, esse padrão reforçou a necessidade de uma resposta judicial imediata, especialmente diante da vulnerabilidade dos residentes e da dificuldade de realocação de idosos e pessoas com deficiência em outras instituições no Rio Grande do Norte.

O que a Justiça determinou

A decisão judicial proibiu imediatamente a entrada de novos acolhidos no abrigo. As administradoras também foram obrigadas a promover a regularização emergencial das condições de higiene, limpeza e salubridade das instalações.

A Justiça determinou ainda o fornecimento de seis refeições diárias aos residentes e a apresentação dos documentos de um responsável técnico qualificado, entre outras medidas.

O Município de Macaíba deverá indicar integrantes para formar uma comissão fiscalizadora, com representantes da assistência social, da saúde e da vigilância sanitária.

Diante da falta de vagas para acolhimento de idosos e pessoas com deficiência em outras instituições do Estado, a Justiça também determinou que a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) preste apoio técnico, logístico, administrativo e operacional ao Município de Macaíba para a execução das ações assistenciais emergenciais.

Caso as obrigações não sejam cumpridas de imediato, a decisão prevê multas diárias e outras penalidades legais.