Resumo da Notícia
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marcou para 1º de julho, a partir das 9h, o julgamento que deve definir o acesso a uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. A sessão foi pautada após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobrou do tribunal a marcação do julgamento em até 24 horas.
A vaga está aberta desde outubro de 2025. A informação sobre a sessão consta em publicação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de junho.
O caso será analisado pelo Tribunal Pleno. Na pauta estão o processo de Eleição de Acesso ao Cargo de Desembargador do TJRN pelo Critério de Antiguidade, referente ao Edital nº 2/2025-TJRN, e o Incidente de Recusa ligado ao mesmo procedimento.
A movimentação ocorre depois de uma decisão do CNJ em pedido apresentado pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, que questionou a demora na conclusão do processo de promoção.
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O Conselho atendeu parcialmente ao pedido do magistrado. Segundo o órgão, o edital para preenchimento da vaga foi publicado em outubro do ano passado, mas o julgamento ainda não havia sido finalizado.
Na decisão, o CNJ apontou mora administrativa e determinou que a sessão fosse realizada após o fim do prazo de defesa no incidente que tramita no próprio TJRN. O Conselho também estabeleceu que a escolha seja concluída na mesma reunião.
Suspensão ocorreu após fatos novos sobre TAC
A pauta volta ao Pleno depois de uma suspensão ocorrida na sessão da última quarta-feira (17). O julgamento foi interrompido após o surgimento de fatos novos relacionados a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por Henrique Baltazar.
Na ocasião, o TJRN informou que a suspensão ocorreu em respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Agora, com a nova data marcada, o tribunal terá de enfrentar tanto o processo de promoção por antiguidade quanto o incidente de recusa. A decisão é relevante porque pode encerrar uma disputa administrativa que se arrasta desde a abertura da vaga.
O que será decidido
O ponto central é a definição de quem ocupará a vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. Esse tipo de acesso observa a posição do magistrado na carreira, mas pode envolver questionamentos formais quando há incidente de recusa.
No caso concreto, o procedimento ficou parado por meses e chegou ao CNJ justamente por causa da demora na conclusão. A ordem do Conselho pressiona o TJRN a finalizar a análise em uma única sessão, depois de assegurado o prazo de defesa.
A definição sobre a vaga foi informada pelo próprio TJRN.
