Resumo da Notícia
A disputa política pelo Governo do Rio Grande do Norte ganhou um capítulo jurídico antes mesmo do início oficial da campanha. O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL) acionou o TRE-RN para tentar remover das redes sociais uma publicação que o chama de “caloteiro” e associa sua imagem à cobrança feita pelo cantor Beto Barbosa por um show no réveillon de Natal.
A representação foi apresentada no dia 17 de maio contra o administrador não identificado da página @rncomallyson, contra o Instagram e contra o pré-candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União).
No processo, a defesa de Álvaro sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada negativa e ofensa à honra. A publicação questionada exibe uma foto do ex-prefeito com a frase “ÁLVARO DIAS CALOTEIRO” e uma arte em formato de suposta manchete jornalística: “Beto Barbosa denuncia calote de Álvaro Dias por show em Natal”.
A relatora do caso, juíza Francimar Dias, não analisou, por enquanto, se a postagem deve ou não ser removida. Em despacho publicado no dia 18 de junho, ela apontou uma possível falta de legitimidade de Álvaro para propor esse tipo de representação eleitoral por ele figurar apenas como pré-candidato.
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A magistrada citou precedentes de tribunais eleitorais que afastam a legitimidade de pré-candidatos para ajuizar ações desse tipo. Antes de decidir se o processo segue ou não, concedeu prazo para manifestação da defesa.
Pelo entendimento indicado no despacho, quem poderia apresentar a ação seria o partido de Álvaro, o PL.
Cobrança de Beto Barbosa virou munição política
A publicação contestada surgiu depois de uma denúncia pública feita por Beto Barbosa. Em vídeo publicado nas redes sociais em maio, o cantor afirmou que não recebeu o cachê referente ao show realizado no réveillon de Natal, entre 2024 e 2025, na Praia de Ponta Negra, durante a gestão de Álvaro Dias na Prefeitura.
“Eu fiz o Réveillon de Natal e o prefeito não me pagou. Se ele quiser me pagar, eu aceito”, declarou o cantor.
Na gravação (veja mais abaixo), Beto Barbosa disse que arcou com despesas da apresentação, incluindo transporte, hospedagem, músicos, bailarinas e encargos tributários, sem receber o pagamento contratado.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município, o show foi contratado por R$ 130 mil e integrou a programação oficial do réveillon promovido pela Prefeitura na faixa de areia recém-engordada de Ponta Negra. O evento reuniu milhares de pessoas e foi usado pela administração municipal como vitrine da obra de ampliação da praia.
Caso Taty Girl também entrou no contexto
A cobrança de Beto Barbosa não é o único episódio envolvendo apresentações artísticas realizadas no fim da gestão Álvaro Dias. A Justiça também condenou o Município de Natal a pagar R$ 300 mil à empresa da cantora Taty Girl por um show no Festival Vem Verão, em dezembro de 2024.
Na decisão, a 4ª Vara da Fazenda Pública concluiu que a artista cumpriu integralmente o contrato firmado com a Prefeitura, mas não recebeu o cachê acordado. O Município alegou excesso de execução, porém não apresentou prova de pagamento.
O juiz Airton Pinheiro julgou procedente a ação e determinou o pagamento do valor contratado, com atualização monetária e honorários advocatícios.
A condenação foi imposta ao Município de Natal, não diretamente a Álvaro. Ainda assim, a dívida tem origem em contrato celebrado durante a administração do ex-prefeito, encerrada em 31 de dezembro de 2024. A atual gestão, comandada por Paulinho Freire, herdou a cobrança judicial.
Defesa vê uso eleitoral da acusação
Na representação ao TRE-RN, Álvaro afirma que a postagem não teve finalidade apenas informativa. Para seus advogados, o conteúdo buscou associar sua imagem à prática de calote e desgastar sua pré-candidatura ao Governo do Estado.
A defesa argumenta que a publicação ultrapassa os limites da crítica política ao relacionar diretamente a acusação à condição de pré-candidato. Também sustenta que comentários e engajamento gerados pela postagem reforçariam o caráter de propaganda antecipada negativa.
O processo ainda depende da manifestação da defesa sobre a questão levantada pela relatora. Só depois disso o TRE-RN deve decidir se a ação pode avançar.
