O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Caicó para combater o transporte clandestino de passageiros. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (10), visa melhorar a qualidade das provas para processos judiciais relacionados a esse tipo de crime.
A ação se justifica pelo alto índice de absolvições em casos de transporte ilegal, frequentemente devido à falta de evidências da habitualidade da prática, elemento essencial para a configuração da contravenção prevista no Art. 47 da Lei de Contravenções Penais. Para isso, o MPRN instruiu a PRF a coletar provas mais robustas durante as abordagens.
Os agentes da PRF foram orientados a registrar, sempre que possível, detalhes que comprovem a prática reiterada do transporte clandestino. Isso inclui fotografar adesivos característicos dos veículos utilizados, além de registrar o uso de uniformes ou coletes por parte dos condutores. A coleta de informações de testemunhas, com dados completos e número de telefone para futura intimação, também faz parte das novas diretrizes.
A Promotoria ressalta que, além da demonstração da habitualidade, é necessário comprovar que a atividade de transporte é exercida sem o cumprimento das exigências legais. A parceria entre MPRN e PRF em Caicó busca fortalecer o combate a essa contravenção, garantindo a segurança dos passageiros e a regularização do setor de transporte.
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