Uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve garantido o acesso à psicoterapia ABA e ao acompanhamento de professor auxiliar em sala de aula após atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) no Tribunal de Justiça do Estado.
O resultado foi definido por 3 votos a 2 na 2ª Câmara Cível do TJRN, com provimento integral do recurso apresentado pela instituição.
A atuação marcou a primeira sustentação oral do Núcleo de Atuação Estratégica em Tribunais (NAET Cível), realizada pelo defensor público Heitor Bezerra. O processo envolvia um menino com prescrição médica para a terapia ABA, método voltado ao desenvolvimento da autonomia, da comunicação e da qualidade de vida de pessoas com autismo.
Além do tratamento terapêutico, a decisão também assegurou o acompanhamento individualizado em sala de aula. O professor auxiliar deverá contribuir com reforço positivo e apoio pedagógico, considerando as necessidades específicas da criança no ambiente escolar.
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O caso chegou ao Tribunal por meio de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública. Na sustentação oral, a DPERN defendeu a necessidade de garantir os direitos pleiteados, tanto na área da saúde quanto na educação.
A criança já tinha indicação médica para a psicoterapia ABA. O método foi apresentado no processo como instrumento importante para fortalecer habilidades de comunicação, autonomia e melhoria da qualidade de vida.
Na esfera escolar, o acompanhamento por professor auxiliar foi reconhecido como medida necessária para viabilizar um ensino mais individualizado. A decisão reforça que o acesso à educação inclusiva não se resume à matrícula: envolve também condições reais para que a criança acompanhe as atividades em sala.
Defensoria destaca impacto humano da sustentação oral
Para o defensor público Heitor Bezerra, a sustentação oral tem papel importante porque permite ao colegiado enxergar a realidade concreta por trás do processo. Segundo ele, a atuação na tribuna ajuda a recuperar aspectos que podem se perder no volume de ações analisadas pelo Judiciário.
“A sustentação oral permite resgatar a singularidade de cada caso, destacando pontos importantes e especificidades, além de possibilitar o esclarecimento imediato de situações que possam ter sido mal compreendidas em razão do vultoso volume processual ao qual o Judiciário está exposto”, afirmou.
O defensor também ressaltou que a presença da Defensoria na tribuna contribui para aproximar a decisão judicial da vida prática das pessoas atendidas.
“A voz do defensor público na tribuna funciona como uma ferramenta de humanização da prestação jurisdicional, destacando ao colegiado o impacto real e prático que aquela decisão terá na vida de um cidadão em situação de vulnerabilidade”.
A sessão também teve relevância institucional para a DPERN por ter sido a primeira sustentação oral realizada pelo NAET Cível na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O núcleo atua de forma especializada em processos que já estão em fase recursal, tanto no TJRN quanto nos Tribunais Superiores. A proposta é oferecer suporte estratégico em demandas ligadas a direitos fundamentais, especialmente nas áreas de família, saúde e educação, incluindo infância e juventude.
No caso analisado, essa atuação resultou no provimento integral do recurso e abriu caminho para que a criança tenha acesso ao tratamento e ao apoio educacional solicitados.
Atuação amplia acesso à Justiça no RN
A Defensoria Pública do RN informou que os serviços prestados pela instituição seguem voltados ao fortalecimento do acesso à Justiça e à garantia de direitos da população em todo o estado.
No caso da criança com autismo, a decisão mostra como uma disputa judicial pode ter efeito direto na rotina familiar, no acompanhamento terapêutico e na permanência escolar com suporte adequado. A discussão não ficou limitada ao aspecto processual: envolveu saúde, educação, inclusão e dignidade.
