Resumo da Notícia
A Prefeitura de Passa e Fica, município localizado a 125 km de Natal, iniciou o processo para contratar a banca organizadora de um novo concurso público. A seleção será voltada ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro reserva para Assistente Social e Psicólogo, com atuação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O primeiro passo oficial foi dado por meio da publicação do aviso de dispensa de licitação eletrônica nº 010/2026, conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A contratação terá como finalidade escolher a empresa especializada responsável por planejar, organizar e executar todas as etapas do certame.
O processo administrativo nº 02.009-036/2026 aponta que a abertura das vagas busca garantir a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços socioassistenciais no município. Após a conclusão da dispensa eletrônica e a homologação do resultado, a banca vencedora deverá elaborar, junto com a Prefeitura, o edital oficial do concurso.
Os profissionais aprovados deverão atuar em serviços essenciais da política municipal de Assistência Social. Entre as atividades previstas estão acompanhamento familiar, atendimentos psicossociais, visitas domiciliares e fortalecimento de vínculos comunitários.
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A atuação será vinculada às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que orienta a organização dos serviços socioassistenciais nos municípios.
A decisão de contratar uma banca externa foi adotada porque a estrutura técnica e operacional da administração municipal não é considerada suficiente para conduzir, de forma independente, um concurso desse porte. A terceirização busca assegurar transparência, organização e segurança jurídica ao processo seletivo.
Quando será escolhida a banca organizadora?
A escolha da banca será feita por dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública para envio de lances pelas empresas interessadas está marcada para 2 de junho de 2026.
O procedimento será realizado pelo Portal de Compras Públicas, com início às 8h01 e encerramento às 14h01, no horário de Brasília.
A empresa vencedora ficará responsável pela organização do concurso, incluindo planejamento, execução das etapas e apoio à construção do edital que definirá cronograma, inscrições, datas e locais das provas teóricas.
Concurso será financiado pelas taxas de inscrição
Um dos pontos definidos no termo de referência é que o certame será autofinanciado. Isso significa que a banca organizadora será remunerada exclusivamente com os valores arrecadados por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
O valor máximo estimado para o contrato é de até R$ 65.492,11, limite previsto para a modalidade de dispensa com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
O termo de referência também estipula que o valor médio estimado da taxa de inscrição por candidato será de R$ 143,75. Caso a arrecadação total com as inscrições ultrapasse o teto do contrato da banca, o saldo excedente deverá ser revertido integralmente aos cofres da receita pública municipal.
Edital ainda será elaborado
O edital do concurso ainda não foi publicado. Ele será elaborado após a conclusão da dispensa eletrônica e a homologação da empresa organizadora.
Esse documento deverá trazer as regras completas da seleção, incluindo período de inscrições, requisitos dos cargos, etapas do concurso, datas das provas teóricas, locais de aplicação e demais orientações aos candidatos.
O contrato com a banca organizadora terá vigência até o final do exercício financeiro de 2026, com possibilidade de prorrogação conforme as prerrogativas legais.
