Concurso da PM do RN é prorrogado e pode garantir convocação de nova turma

O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (21) a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). A medida, assinada pela governadora Fátima Bezerra, reforça a política de recomposição do efetivo da corporação e assegura estabilidade jurídica aos aprovados que aguardam convocação.

O ato estende por mais dois anos a validade do certame, que originalmente se encerraria em 24 de outubro. A decisão foi acompanhada por autoridades da área de segurança e representantes da comissão dos concursados.

“Esta medida que tomamos hoje reforça o compromisso do Governo do RN com a valorização da carreira militar, com o fortalecimento da estrutura da segurança pública e a proteção da população potiguar”, afirmou Fátima Bezerra, destacando que a ampliação integra o planejamento estratégico do Estado para a segurança pública.

Continuidade da recomposição da PMRN

Com a prorrogação, o governo garante a possibilidade de convocação de uma terceira turma (T3) para o curso de formação. Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, a iniciativa representa a continuidade da política de recomposição do efetivo.

“Mantendo a validade do certame, garantimos a continuidade da política de recomposição das forças de segurança do Estado”, reforçou Araújo.

O comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, também destacou o compromisso da gestão estadual:

“A Governadora nos orientou que tomássemos as medidas para chegarmos a essa situação de hoje. Não é garantia de convocação, mas é garantia de que esta convocação pode ser feita nos próximos dois anos.”

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a medida contou com articulação entre diversos órgãos do governo e o Ministério Público Estadual:

“Fizemos um esforço conjunto envolvendo a Sefaz, a Sead, a Sesap e a própria PM, contatamos o Ministério Público, por orientação da Governadora, e chegamos a esta medida de hoje.”

Para o presidente da comissão de habilitados, Davidson Nascimento, a decisão representa um avanço histórico:

“A prorrogação é um passo importante para a segurança pública e para os concursados de 2023. Vocês estão fazendo algo histórico.”

Contexto histórico do concurso da PMRN

O concurso da Polícia Militar do RN foi lançado após mais de uma década sem novos ingressos. Duas turmas já foram convocadas:

• A T1 concluiu o curso e os alunos foram incorporados como soldados;
• A T2 está em formação, com conclusão prevista para março de 2026.

Com a nova prorrogação, abre-se a possibilidade de formação da T3, consolidando a recomposição dos quadros da PMRN e garantindo maior continuidade ao planejamento de segurança estadual.

Novos concursos e reforço no efetivo

A governadora também assinou, na segunda-feira (20), autorização para o concurso da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), que ofertará 300 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 200 para policiais penais;
• 60 para especialistas em assistência penitenciária;
• 40 para cargos administrativos.

Desde 2019, o Governo do RN já realizou nove concursos públicos, totalizando 4.600 servidores contratados, entre policiais militares, civis, bombeiros, peritos do ITEP e policiais penais.

Em 2024, apenas na área de segurança, foram incorporados 1.210 novos membros à PM, 366 à Polícia Civil e 357 ao Corpo de Bombeiros, o que representa um aumento de 64,3% no efetivo militar.

Valorização profissional e avanços na segurança

Entre 2019 e 2025, o Estado registrou mais de 19 mil promoções, sendo 17 mil na PM. A última leva, em abril de 2025, contemplou 365 policiais militares.

No mesmo período, o RN consolidou indicadores positivos: segundo o Atlas da Violência, o estado registrou queda de 18,8% nos homicídios entre 2022 e 2023, passando de 1.167 para 955 ocorrências — uma redução de 212 casos.

A taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu de 32,5 para 26,4, e Natal se manteve como a capital menos violenta do Nordeste, com 16,5 mortes violentas por 100 mil habitantes.

O estado também foi destaque na execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), recebendo R$ 247,8 milhões e alcançando 64,6% de execução, o que o coloca na 4ª posição nacional nesse indicador.

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