A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discutiu, nesta terça-feira (9), mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de letramento. A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PP), reuniu representantes do Detran/RN, trabalhadores rurais, entidades da sociedade civil e moradores interessados no tema, com cobrança por atualização das normas federais.
O debate teve como centro a realidade de homens e mulheres que dependem de veículos para trabalhar, vender mercadorias, se deslocar entre comunidades e garantir o sustento da família, especialmente em municípios do interior. Para os participantes, a dificuldade de acesso à CNH mantém parte dessa população fora da legalidade, mesmo quando o veículo é usado como instrumento de sobrevivência.
A proposta discutida ficou conhecida como “CNH Matuta” e também foi chamada durante a audiência de “CNH Matuto”. A ideia apresentada é buscar alternativas para tornar o processo de habilitação mais acessível a pessoas com baixa escolaridade, sem deixar de considerar a segurança no trânsito.
Ao abrir a audiência, Nelter Queiroz defendeu que o tema seja tratado como uma questão de inclusão social. Segundo o deputado, milhares de norte-rio-grandenses acabam excluídos do processo de habilitação por barreiras educacionais e burocráticas, embora usem ou precisem usar veículos diariamente para trabalhar.
Adicione o N10 RN às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
“Essas pessoas estão perdendo oportunidades de trabalhar ou andando na clandestinidade, com medo. Esse povo não tem mais tempo de estudar. Tem que trabalhar. Esse povo que lê pouco é mais responsável do que doutores que sabem ler. Minha defesa será eternamente em defesa dessas pessoas excluídas que querem tirar sua habilitação”, disse Nelter Queiroz.
O parlamentar afirmou ainda que a rigidez das regras precisa ser revista para considerar a realidade de quem reconhece sinais de trânsito, utiliza veículos no cotidiano e precisa da habilitação para acessar emprego ou exercer atividades no campo.
“Eu não sei ler em inglês, mas se vou para os Estados Unidos eu posso dirigir com a minha habilitação do Brasil. O que prova que é possível, sim, dirigir dessa maneira, reconhecendo os sinais que são universais. Temos que parar com essa humilhação. As leis não precisam ser tão rígidas”, argumentou o deputado.
Proposta ganhou força entre moradores do interior
Durante a audiência, representantes da população relataram dificuldades enfrentadas por trabalhadores rurais e moradores de comunidades afastadas para cumprir todas as etapas exigidas atualmente para obter a CNH. A cobrança principal foi por um modelo que facilite o acesso dessas pessoas à habilitação, mas sem abrir mão de critérios de segurança viária.
O agricultor Adeilton Medeiros, conhecido como Galeguinho de Góes, afirmou que a proposta da “CNH Matuta” poderia ajudar quem hoje se sente excluído do processo formal. Segundo ele, muitos trabalhadores usam carros para levar mercadorias do campo para a cidade, enquanto outros deixam de conseguir emprego por não possuírem habilitação.
“Sei que se o deputado Nelter fosse da bancada federal ele iria lutar para dar andamento a essa proposta. E se chamam ele de doido por encampar essa discussão, eu digo que é melhor ser doido lutando contra essa humilhação do que se fazer de doido e não colaborar”, disse Galeguinho de Góes.
Ao final do encontro, ele também sugeriu a criação de uma nova legislação com uma habilitação especial para esse público. Entre as propostas apresentadas, estão a substituição da prova escrita por uma prova oral e a retirada da obrigatoriedade de saber lei nos moldes atualmente exigidos para emissão da habilitação.
Detran/RN defende construção de caminho junto ao Congresso
Representantes do Detran/RN participaram da discussão e trataram da viabilidade de mudanças, considerando os limites impostos pela legislação de trânsito e os cuidados necessários com a segurança. O coordenador do Detran Seridoense, Rodrigo Fernandes, afirmou que o órgão reconhece a necessidade de facilitar a vida das pessoas que enfrentam esse tipo de barreira.
“Existe a necessidade de colaborarmos e facilitar a vida dessas pessoas. É uma realidade que devemos mudar e esperamos que a iniciativa do deputado Nelter chegue ao Congresso e facilite a vida das pessoas que precisam. É uma porta de emprego para os jovens. Há oportunidades e as empresas precisam que essas pessoas estejam habilitadas. O Detran abraça o CNH Matuto e estaremos sempre abertos para construir esse próximo passo”, disse Rodrigo Fernandes.
A fala reforça um ponto central do debate: qualquer alteração efetiva depende de avanço em âmbito federal. Por isso, os participantes defenderam que a discussão iniciada na Assembleia Legislativa seja levada adiante para a construção de propostas capazes de conciliar cidadania, trabalho e segurança no trânsito.
A discussão não tratou apenas da emissão de um documento. O pano de fundo é a inclusão de pessoas que, segundo os participantes, já utilizam veículos por necessidade, mas permanecem sem acesso formal à habilitação por causa da exigência de leitura e escrita em etapas do processo.
No interior do RN, essa realidade aparece principalmente entre trabalhadores rurais, vendedores, agricultores e moradores de áreas mais distantes dos centros urbanos. Para esse público, dirigir pode significar acesso a emprego, transporte de mercadorias, deslocamento para serviços e manutenção da renda familiar.
Ao encerrar sua participação, Nelter Queiroz afirmou que o mandato seguirá aberto para colaborar com a pauta e citou outras discussões ligadas à população mais carente.
“O que depender do nosso mandato, estaremos abertos para colaborar, assim como colaboramos na questão das motocicletas que estavam atrasadas, na isenção de IPVA para carros com mais de 10 anos e em outras pautas ligadas à população mais carente. Contem comigo”, garantiu Nelter Queiroz.
A audiência terminou com defesa pela continuidade do debate e pela elaboração de propostas que considerem a realidade social de milhares de trabalhadores do Rio Grande do Norte. A cobrança principal é que a legislação permita caminhos mais acessíveis para quem tem baixo letramento, sem transformar a falta de escolaridade em impedimento permanente para dirigir dentro da legalidade.
