A retirada da cobrança pelo curso teórico da primeira habilitação já produziu uma economia estimada em R$ 33,1 milhões para candidatos do Rio Grande do Norte. O valor corresponde às 68.720 formações gratuitas realizadas no estado desde dezembro de 2025 pela plataforma CNH do Brasil, vinculada ao Ministério dos Transportes.
O impacto aparece porque essa etapa, obrigatória para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), custava em média R$ 482,11 no RN antes da mudança. No mesmo intervalo, o estado registrou 26.698 novas habilitações emitidas e 120.881 requerimentos para primeira CNH.
No país, a economia acumulada com a gratuidade do curso teórico chegou a R$ 2,12 bilhões.
Quanto custa tirar a primeira CNH agora?
A redução do custo não se limita ao curso teórico. Segundo os dados informados, o processo completo para a primeira habilitação nas categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados antes da nova política.
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Com as mudanças, o valor passou a variar entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
A queda no preço está ligada a quatro pontos principais: curso teórico gratuito, redução da carga mínima de aulas práticas, formação com instrutores autônomos credenciados e teto de R$ 180 para exames médico e psicológico.
Números do RN mostram procura alta pela primeira habilitação
No Rio Grande do Norte, os dados dos primeiros seis meses mostram três movimentos ao mesmo tempo: economia direta para os candidatos, aumento de processos abertos e emissão de novas CNHs.
| Indicador no RN | Resultado |
|---|---|
| Cursos teóricos gratuitos | 68.720 |
| Economia estimada | R$ 33,1 milhões |
| Novas CNHs emitidas | 26.698 |
| Requerimentos de primeira habilitação | 120.881 |
| Custo médio anterior do curso teórico | R$ 482,11 |
A diferença entre requerimentos e CNHs emitidas mostra que há candidatos ainda em andamento no processo de habilitação, o que é esperado, já que a primeira CNH depende de etapas teóricas, práticas e exames.
Nordeste é a segunda região com mais novas CNHs
Entre as regiões, o Sudeste lidera em emissões desde o lançamento da CNH do Brasil, com 535.636 novas carteiras. O Nordeste aparece na sequência, com 321.114.
A distribuição nacional ficou assim:
| Região | Novas CNHs |
| Sudeste | 535.636 |
| Nordeste | 321.114 |
| Sul | 239.999 |
| Norte | 122.152 |
| Centro-Oeste | 117.222 |
Brasil teve 6,49 milhões de pedidos de primeira CNH
No primeiro semestre de vigência do programa, o país registrou 6,49 milhões de requerimentos para primeira habilitação. Também foram realizados 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos pela plataforma.
Na formação prática, foram contabilizados 2,84 milhões de cursos de direção veicular. Desse total, mais de 282,9 mil ocorreram pelo novo modelo com instrutores autônomos credenciados.
Os exames também tiveram volume elevado: 1,63 milhão de provas teóricas e 2,67 milhões de exames práticos em todo o Brasil.
De acordo com os indicadores informados, o período representa o melhor desempenho da formação de condutores no país desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.
Além das mudanças no processo da primeira habilitação, o governo federal sancionou, na última sexta-feira (5/6), a Lei nº 15.428, que trata da renovação automática da CNH para motoristas sem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.
A norma veio da Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional em dezembro de 2025.
A proposta original previa renovação automática, sem taxas ou burocracias, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No Congresso, a renovação automática foi mantida, mas os parlamentares retomaram a obrigatoriedade do exame médico, agora com novas regras.
Dois milhões de motoristas já tiveram renovação automática
Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, 2 milhões de motoristas tiveram a CNH renovada automaticamente no país.
Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já havia gerado economia de R$ 854,8 milhões para a população.
A nova lei assegura a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor aos cidadãos cadastrados no RNPC ao fim da validade do documento. Esses motoristas ficam dispensados dos trâmites regulares de renovação, mas continuam obrigados a realizar exames de aptidão física e mental.
Exames passam a ter exigências para peritos e preço público
A Lei nº 15.428 também define que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser feitos exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados.
O texto exige que esses profissionais tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelos respectivos conselhos.
Outro ponto é o custo dos exames. Os valores deverão observar preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, sob regulamentação do Contran. A atualização será anual e automática, pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
