O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marcou para 17 de junho a inclusão, na pauta do Pleno, do processo de escolha do novo desembargador da Corte. A vaga está aberta desde outubro de 2025, quando o desembargador Vivaldo Pinheiro se aposentou ao completar 75 anos. O preenchimento deverá ocorrer pelo critério de antiguidade.
A data foi comunicada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, durante a sessão do Pleno de quarta-feira (3). Segundo ele, o tribunal foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade de dar andamento ao procedimento. A conselheira relatora no CNJ concedeu prazo de 15 dias para que o processo de escolha fosse iniciado.
“Fomos notificados antes e a conselheira nos deu o prazo de 15 dias para iniciar o processo de escolha”, disse Ibanez, ao comunicar o assunto aos demais desembargadores. “Vamos designar o processo para a pauta do dia 17 de junho, porque foram dados 15 dias para iniciar o processo”.
A inclusão na pauta, no entanto, não significa necessariamente que a escolha será concluída na mesma sessão. O próprio presidente informou apenas o início do andamento formal dentro do prazo determinado.
Adicione o N10 RN às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
A comunicação feita por Ibanez também teve efeito direto na organização interna do tribunal. Durante a sessão, ele alertou os desembargadores que pretendem marcar férias, viagens ou afastamentos sobre a relevância da data.
Na prática, o dia 17 de junho passa a ser considerado uma sessão importante para o Pleno, já que o processo de escolha do novo desembargador será levado ao colegiado. A cadeira em aberto afeta diretamente a composição do Tribunal de Justiça e o funcionamento do órgão máximo do Judiciário estadual.
O presidente não entrou no mérito da discussão em andamento no CNJ e também não tratou nominalmente dos candidatos durante a comunicação. Limitou-se a informar a notificação recebida, o prazo fixado e a data escolhida para pautar o processo.
Quem disputa a vaga aberta no TJRN?
O edital aberto pelo TJRN recebeu a inscrição de oito magistrados. A vaga deve ser preenchida pelo critério de antiguidade. Na lista, o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos aparece em primeiro lugar, seguido por Alceu José Cicco e Maria Neize de Andrade Fernandes.
A cadeira ficou vaga com a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. Desde então, o processo passou a ser acompanhado de perto nos meios jurídico e político, especialmente por causa dos impasses que surgiram durante a tramitação.
Embora o rito previsto seja o de promoção por antiguidade, o procedimento acumulou questionamentos internos. Publicações sobre o caso apontam que a escolha ficou travada após representações contra Henrique Baltazar, sob alegação de descumprimento de decisão judicial relacionada à atuação funcional do magistrado.
Em novembro de 2025, o TJRN instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Henrique Baltazar. O procedimento foi aberto sem afastamento das funções jurisdicionais.
Como o CNJ entrou no caso?
Com a demora na conclusão da promoção, a disputa chegou ao Conselho Nacional de Justiça. O caso passou a ser acompanhado em Brasília justamente em razão do atraso no preenchimento da vaga.
Informações publicadas sobre o procedimento apontam que o CNJ arquivou novos questionamentos e aumentou a pressão para que o TJRN desse andamento à escolha. Também houve registro de Termo de Ajustamento de Conduta homologado, com previsão de encaminhamento da promoção.
A notificação citada por Ibanez na sessão do Pleno se insere nesse contexto. O CNJ estabeleceu prazo de 15 dias para que o tribunal iniciasse o processo, e o TJRN decidiu levar o tema à pauta do dia 17 de junho.
A escolha do novo desembargador terá impacto direto na composição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e no funcionamento do Pleno, órgão máximo do Judiciário estadual.
Caberá ao colegiado deliberar sobre o preenchimento da vaga conforme o procedimento previsto para promoção por antiguidade. A votação tende a concentrar atenção pelo histórico recente do caso, marcado por questionamentos administrativos, demora no andamento e intervenção do CNJ para que o processo avance.
A sessão de 17 de junho, portanto, não representa apenas mais um item de pauta. Ela recoloca oficialmente no centro do tribunal uma vaga aberta há meses e acompanhada com atenção por magistrados, advogados, integrantes do sistema de Justiça e observadores da política potiguar.
