Resumo da Notícia
Um empresário com atuação no setor de postos de combustíveis na Grande Natal foi preso nesta terça-feira (23) durante a Operação Emirados, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Polícia Civil. A investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.
Segundo o MPRN, o grupo teria montado uma estrutura para esconder bens, movimentar valores e evitar cobranças fiscais, causando prejuízo aos cofres públicos. O passivo tributário atribuído às empresas vinculadas ao grupo chega a R$ 72.922.514,57, valor inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte.
A apuração é conduzida pela 56ª Promotoria de Justiça de Natal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD). A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) também participou da ação.
Imóveis, lancha e dinheiro em espécie
Além do mandado de prisão, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A Justiça também aplicou 75 medidas cautelares diversas da prisão.
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No braço patrimonial da operação, houve determinação de sequestro de 18 imóveis e de uma lancha. Também foi decretado o bloqueio de valores em contas bancárias, além da indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 72.922.514,57.
Na casa do empresário apontado como chefe do esquema, os agentes apreenderam mais de R$ 90 mil, além de dólares, euros, joias, documentos, celulares e computadores.
A operação mobilizou 4 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN, mais de 120 policiais civis, entre delegados e agentes, e 9 auditores fiscais da Sefaz.
De acordo com a investigação, o principal alvo usava parentes e funcionários de confiança para registrar imóveis, veículos e empresas. A suspeita é que essas pessoas atuassem como “laranjas” para proteger o patrimônio real do investigado e dificultar a cobrança de dívidas.
O MPRN afirma que o empresário mantinha controle de fato sobre várias empresas, embora não aparecesse formalmente nos contratos sociais. Entre os negócios citados estão distribuidoras, bares e postos de combustíveis.
O esquema também teria usado pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais como sócios formais de empresas. Para os investigadores, essa estrutura servia para blindar os verdadeiros donos e manter a sonegação fiscal de forma sistemática.
Carro de luxo e mansão em nome de funcionário
Um dos pontos que abriu uma linha específica de investigação foi a compra de um carro importado de luxo avaliado em cerca de R$ 800 mil. O veículo estava registrado em nome de um funcionário que atuava como auxiliar de contabilidade e contador, com remuneração de R$ 1.954.
Para a investigação, a renda declarada era incompatível com o valor do automóvel. O MPRN aponta que, apesar do registro em nome do funcionário, o bem era ostentado como se pertencesse ao líder do esquema.
O mesmo funcionário também apareceu como comprador formal de uma casa de alto padrão em condomínio fechado, pelo valor declarado de R$ 2.558.000,00. Diligências policiais e análise de documentos indicaram que o imóvel servia como moradia real do empresário investigado.
Ainda segundo a apuração, contas de empresas ligadas ao grupo eram usadas para pagar despesas de moradias de luxo da família do investigado.
Fraudes fiscais e dívida de ICMS
As empresas investigadas são suspeitas de deixar de recolher tributos estaduais de forma contínua. Entre as práticas apontadas estão omissão de entrada de mercadorias, falta de emissão de notas fiscais e criação de firmas em série em nome de terceiros.
A dívida está concentrada no não recolhimento de ICMS. Segundo o material da investigação, duas distribuidoras de alimentos respondem pelas maiores parcelas do passivo fiscal.
O bloqueio determinado pela Justiça alcança pessoas físicas e jurídicas, incluindo nove empresas apontadas como parte de um ecossistema de fachada e contas de passagem usadas pelo líder do grupo.
O MPRN não identificou nominalmente o empresário no material encaminhado. Segundo noticiou o BG, o alvo é Marcello Brunno Moreno, ligado à Rede de Posto Expresso e à Expresso Distribuidora.
Não consta no material enviado manifestação da defesa do investigado.
Gaesf atua na recuperação de ativos
A Operação Emirados também envolve o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), estrutura que reúne forças de segurança e órgãos de fiscalização para identificar fraudes tributárias complexas e recuperar ativos.
No Gaesf, o MPRN é representado pelo Gaeco. A atuação conjunta busca responsabilizar grandes sonegadores e garantir que valores devidos ao Estado possam retornar aos cofres públicos.
