RN treina profissionais do SUS para tratamentos com cannabis medicinal

O governo do Rio Grande do Norte lança nesta sexta-feira (3) a primeira capacitação pública voltada ao manejo e prescrição clínica de produtos à base de cannabis medicinal para os trabalhadores da rede pública de saúde.

Intitulado “Capacitação de Profissionais da Saúde em Endocanabinologia & Aplicações Médicas de Canabinoides”, o curso é inteiramente gratuito e tem como objetivo preparar médicos, enfermeiros e demais técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pacientes que necessitam desse tipo de terapia.

O curso impacta diretamente a ponta do atendimento médico no estado. Embora o uso de substâncias derivadas da planta já conte com autorizações regulatórias federais e estaduais, a falta de treinamento específico para a comunidade médica da rede pública funciona como uma barreira invisível para o acesso da população de baixa renda aos remédios.

Com a qualificação teórica e prática dos servidores, os pacientes que dependem do sistema público terão canais formais e seguros para obter diagnósticos, prescrições e orientações adequadas ao tratamento de suas patologias.

A base científica da cannabis medicinal e a legislação potiguar

O Rio Grande do Norte possui legislação pioneira sobre o tema através da Lei Estadual nº 11.055/2022, promulgada para incentivar a pesquisa científica, a difusão de dados informativos e o acesso democrático às terapias canábicas. De acordo com Felipe Farias, presidente da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM), a estruturação dessa política pública levou anos de maturação. Uma pesquisa diagnóstica foi iniciada pela gestão estadual há dois anos e, agora, o projeto avança para a fase de instrução acadêmica dos profissionais de saúde.

A eficácia do canabidiol (CBD), do tetrahidrocanabinol (THC) e de outros fitocanabinoides possui ampla fundamentação em evidências na comunidade científica global. No Brasil, uma nota técnica emitida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirmou que as pesquisas científicas de alto padrão metodológico atestam a segurança e a resposta terapêutica positiva dos canabinoides para condições médicas de alta complexidade.

As principais indicações clínicas com evidências científicas robustas incluem:

• Controle de dores crônicas;
• Redução de crises na epilepsia refratária;
• Tratamento de espasticidade muscular crônica;
• Alívio de náuseas e vômitos severos induzidos por tratamentos de quimioterapia;
• Manejo de distúrbios neurológicos e transtornos neuropsiquiátricos, como a doença de Parkinson e distúrbios graves do sono;
• Atenuação de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Atividade adjuvante anticancerígena em processos tumorais específicos.

Cronograma, inscrições e disciplinas ministradas

As inscrições para a capacitação pública serão abertas oficialmente a partir das 17h desta sexta-feira, 3 de julho, em paralelo ao evento oficial de lançamento do programa em Natal. As aulas teóricas e a discussão de casos clínicos começarão no mês de outubro e serão executadas na modalidade a distância (online).

O conteúdo programático estruturado pela Escola de Saúde Pública do RN abrange as seguintes áreas de conhecimento:

• Introdução e funcionamento biológico do Sistema Endocanabinoide;
• Farmacologia dos canabinoides e interações medicamentosas;
• Histórico do uso da cannabis no Brasil e no cenário internacional;
• Legislação sanitária brasileira e resoluções vigentes da Anvisa;
• Protocolos de manejo clínico de pacientes e dosagens recomendadas por especialidade.

O preenchimento dessa lacuna educacional visa quebrar resistências e preconceitos institucionais que se misturam entre as esferas de saúde pública e segurança pública.

A Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM), entidade proponente que conta com autorização judicial expressa para realizar o cultivo da planta e produzir extratos medicinais para seus associados, aponta que o letramento científico é o passo indispensável para a meta final: a distribuição contínua e padronizada de medicamentos à base de cannabis diretamente nas farmácias do SUS potiguar. Outros estados da Federação já possuem programas de fornecimento ativo, modelo que a parceria interinstitucional pretende consolidar no Rio Grande do Norte.

Curso de Cannabis Medicinal SUS/RN

• Público-Alvo: Profissionais e técnicos atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte.
• Custo: Gratuito.
• Formato: Totalmente online (EAD).
• Início das Aulas: Outubro de 2026.
• Canal de Consulta: O edital de inscrição, carga horária e formulário de cadastro estarão disponíveis no portal oficial de capacitações da Sesap-RN.