Justiça nega afastamento da filha de Nilda Cruz da secretaria de Serviços Urbanos de Parnamirim

A secretária municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim, Renata da Silva Cruz, seguirá no cargo enquanto a ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) continua tramitando. Filha da prefeita Nilda Cruz (SDD), Renata teve o afastamento pedido pelo órgão em uma ação que discute suposto nepotismo e improbidade administrativa.

A decisão foi assinada pela juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, que negou a medida de urgência solicitada pelo Ministério Público. Para a magistrada, os elementos apresentados até esta etapa inicial do processo não demonstram, por ora, os requisitos necessários para afastar a secretária imediatamente.

A ação foi ajuizada em maio. O MPRN sustenta que a nomeação de Renata configuraria nepotismo e improbidade administrativa por suposta falta de qualificação técnica para comandar uma pasta considerada de alta complexidade. Ela ocupa o cargo desde dezembro de 2025.

O que o Ministério Público alegou

Na ação, o Ministério Público afirmou que Renata tem graduação em Tecnologia em Design Gráfico e trajetória profissional concentrada em cargos comissionados ligados à atividade política, sem relação direta com as atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O MPRN também alegou que o MBA em Planejamento Municipal e Urbanismo foi concluído apenas meses depois da posse. Para o órgão, haveria indícios de uma tentativa de criar qualificação posterior para justificar a permanência dela no cargo.

Essas alegações ainda serão analisadas no decorrer do processo. A decisão atual não encerra o caso nem julga o mérito da ação; apenas rejeita, neste momento, o afastamento imediato da secretária.

Ao analisar o pedido, a juíza destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui entendimento consolidado de que a vedação ao nepotismo não alcança automaticamente cargos de natureza política, como o de secretário municipal.

Essa exceção, porém, não é absoluta. Segundo o entendimento citado na decisão, o afastamento pode ser admitido quando houver manifesta falta de qualificação técnica ou de idoneidade moral.

Para a magistrada, o Ministério Público não comprovou, nesta fase inicial, que a nomeação tenha sido manifestamente desarrazoada. Ela também afirmou que a simples ausência de comprovação formal de qualificação específica não basta para afastar a presunção de legalidade da indicação para um cargo político.

Experiência administrativa e pós-graduação foram consideradas

A decisão levou em conta que Renata da Silva Cruz possui MBA em Planejamento Municipal e Urbanismo e exerceu, entre 2017 e 2025, funções de assessoramento parlamentar e atividades administrativas.

Na avaliação da juíza, essa experiência pode contribuir para o desempenho da função de secretária, especialmente porque a Secretaria de Serviços Urbanos conta com corpo técnico especializado.

Outro ponto analisado foi o fato de a pós-graduação ter sido concluída depois da nomeação. Para a magistrada, essa circunstância, por si só, não caracteriza irregularidade suficiente para justificar o afastamento liminar.

A juíza também observou que uma eventual exoneração baseada apenas nesse aspecto teria pouca utilidade prática. Isso porque, por se tratar de cargo político, a administração poderia realizar nova nomeação após a conclusão da capacitação acadêmica.

Com a decisão, Renata da Silva Cruz permanece à frente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim. O processo, no entanto, segue em andamento, e as alegações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas no mérito.

A negativa do afastamento não significa absolvição nem reconhecimento definitivo da legalidade da nomeação. O que a Justiça decidiu, neste momento, foi que não havia base suficiente para retirar a secretária do cargo de forma urgente antes do avanço da instrução processual.