Resumo da Notícia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte cobrou da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) a adoção de medidas urgentes para regularizar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Maternidade Araken Irerê Pinto. A cobrança foi formalizada em uma recomendação do MPRN, após vistoria técnica apontar desconformidades estruturais, assistenciais e sanitárias consideradas crônicas no setor.
A Promotoria de Saúde sustenta que as falhas identificadas comprometem a segurança dos pacientes internados. A administração municipal chegou a apresentar justificativas de ordem orçamentária e burocrática, mas as explicações foram consideradas insuficientes pelo órgão fiscalizador.
A maternidade deverá se manifestar por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O município tem prazo de 30 dias úteis para informar se acata as medidas propostas. Em caso de descumprimento, o MPRN poderá ajuizar uma ação civil pública por obrigação de fazer.
Vistoria apontou equipe abaixo do necessário
A inspeção foi realizada em dezembro de 2025 pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE) do MPRN. Um dos principais problemas encontrados foi o déficit no dimensionamento de técnicos de enfermagem na UTI.
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Atualmente, segundo a recomendação, o setor funciona com apenas quatro profissionais por plantão, embora tenha capacidade total de nove leitos ativos. Para o MPRN, a escala atual não atende à proporção mínima necessária para um atendimento seguro.
A Promotoria recomendou que a SMS assegure o quantitativo mínimo de cinco técnicos de enfermagem por turno. A medida busca manter a proporção legal de um profissional para cada dois leitos, em cada turno, acrescida de um profissional de apoio assistencial.
Reuso de frascos deve ser suspenso
Outro ponto destacado na vistoria foi a reutilização inadequada de frascos de aspiração traqueal de uso único. O MPRN afirma que a prática gera riscos graves de infecção hospitalar para os pacientes.
A recomendação orienta que esse reaproveitamento seja suspenso imediatamente. A medida é tratada como uma providência sanitária essencial, já que materiais de uso único não devem retornar ao atendimento após utilização.
A Promotoria também cobrou o cumprimento integral da jornada de trabalho do médico diarista/rotineiro, de forma concomitante nos turnos da manhã e da tarde.
MPRN também cobra rotina multiprofissional
Além dos pontos estruturais e de equipe, a recomendação trata da rotina assistencial da UTI. A SMS deve estruturar uma atuação sistemática e contínua das equipes multiprofissionais de fonoaudiologia e psicologia junto aos leitos de terapia intensiva.
A cobrança indica que a regularização da unidade não se limita à quantidade de profissionais por plantão. O MPRN também mira a organização do cuidado diário, a presença de equipes de apoio e a redução de práticas que possam colocar pacientes em risco.
A recomendação ainda exige que a gestão municipal apresente um plano técnico emergencial para enfrentar a falta de leitos de enfermaria clínica de retaguarda na rede pública municipal.
O plano deve trazer medidas para solucionar o problema em até 60 dias. Segundo o MPRN, a ausência desses leitos faz com que pacientes com alta médica concedida permaneçam retidos de forma indevida e prolongada em leitos de UTI, em alguns casos por período superior a 30 dias.
Essa retenção, conforme a Promotoria, impede o giro adequado dos leitos e obstrui o fluxo da Regulação Estadual. Na prática, pacientes que já poderiam deixar a terapia intensiva continuam ocupando vagas que deveriam ser liberadas para casos mais graves.
