Álvaro nega dívida deixada na Prefeitura de Natal, mas relatório aponta R$ 862,9 milhões em restos a pagar

A contradição política fica mais sensível porque a comissão foi coordenada justamente por Joanna Guerra, que havia sido secretária de Planejamento de Álvaro e depois assumiu a vice-prefeitura na gestão Paulinho.
Paulinho Freire e Álvaro Dias
Paulinho Freire e Álvaro Dias - Crédito: Elpídio Júnior/CMN

A disputa sobre a situação financeira deixada pela gestão de Álvaro Dias (PL) na Prefeitura de Natal voltou ao centro do debate político. Em entrevista ao Meio Dia RN, da 96 FM, o ex-prefeito negou novamente que tenha entregue o Município ao sucessor, Paulinho Freire (União), com um passivo próximo de R$ 1 bilhão.

A declaração, porém, esbarra em um dado incômodo para a própria versão de Álvaro: o relatório técnico da transição, coordenado e assinado por Joanna Guerra (PL), atual vice-prefeita, registrou R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras paralisadas ou inacabadas.

Álvaro sustenta que havia obrigações pendentes, mas afirma que o dinheiro deixado em caixa era maior que o passivo. A explicação foi dada ao ser questionado sobre os números divulgados logo após a mudança de comando na Prefeitura, entre o fim de 2024 e o início de 2025.

Não havia esse passivo não”, afirmou Álvaro. Em seguida, disse que sua equipe fez uma apuração antes da saída da gestão. “Nós fizemos o levantamento, nós nos reunimos com os contadores do Município, nos reunimos com a secretária de Planejamento, Joanna Guerra, que está aqui. Nós fizemos o levantamento”, declarou.

O ex-prefeito reconheceu a existência de dívidas, mas rejeitou a tese de desequilíbrio financeiro. “Nós deixamos dinheiro em caixa e deixamos também um passivo que houve, que existiu realmente, mas o dinheiro em caixa que a gente deixou era maior do que esse passivo”, disse.

Álvaro também citou Joanna como alguém capaz de confirmar sua versão. “Está aí Joanna Guerra, que pode comprovar”, afirmou. Segundo ele, a Prefeitura foi entregue em situação “razoavelmente confortável”, inclusive por causa de convênios já firmados e recursos garantidos.

O documento da transição diz outra coisa

A fala de Álvaro contrasta com o Relatório Técnico Conclusivo da Comissão de Transição, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O documento apontou R$ 862,9 milhões em restos a pagar, sendo R$ 349,8 milhões em despesas processadas e não pagas e R$ 513,1 milhões em despesas não processadas.

Restos a pagar são despesas empenhadas pela administração pública, mas que não foram quitadas até o encerramento do exercício financeiro. Na prática, o número mostra obrigações que atravessaram o fim da gestão anterior e entraram no exercício seguinte.

O relatório também listou 46 obras paralisadas ou inacabadas. Entre as áreas com pendências estavam Educação, Serviços Urbanos, infraestrutura e equipamentos públicos. O documento ainda tratou de dívida fundada, precatórios e obrigações previdenciárias.

A contradição política fica mais sensível porque a comissão foi coordenada justamente por Joanna Guerra, que havia sido secretária de Planejamento de Álvaro e depois assumiu a vice-prefeitura na gestão Paulinho. Ou seja: Álvaro cita Joanna como testemunha de que a situação era confortável, mas o relatório assinado por ela é a principal peça técnica usada para sustentar os números contestados.

Como foi a transição entre Álvaro e Paulinho

A transição começou formalmente em novembro de 2024. Na época, a própria Prefeitura de Natal informou que a comissão teria 55 integrantes: 30 indicados pela gestão Álvaro e 25 pelo prefeito eleito Paulinho Freire.

Cobertura relacionadaMPF cobra Dnit, STTU e shopping Midway sobre segurança de passarela na Avenida Nevaldo Rocha

Além de Joanna Guerra, o deputado estadual licenciado Adjuto Dias também participou da coordenação dos trabalhos. Na abertura da transição, Álvaro declarou que estava à disposição para fornecer os dados solicitados. Paulinho pediu empenho da equipe para produzir um “retrato fiel da administração”. Joanna, como porta-voz da comissão, informou que os trabalhos seguiriam as regras do TCE e o decreto editado ainda na gestão Álvaro.

A partir dali, os dados reunidos na transição passaram a sustentar a leitura de que a nova administração herdaria uma máquina com obrigações relevantes e obras pendentes.

Paulinho adotou cortes logo no início da gestão

Ao assumir a Prefeitura, em 1º de janeiro de 2025, Paulinho Freire anunciou medidas de contenção de despesas. Na posse, afirmou que cortaria jetons, gratificações e diárias, além de limitar viagens apenas ao necessário.

Vamos tomar decisões que impactarão na economia da Prefeitura, cortando jetons, gratificações, diárias e limitando viagens apenas às necessárias. Isso permitirá economizar recursos para investir na cidade”, disse Paulinho, na ocasião.

As primeiras medidas reforçaram a percepção de que a nova gestão trabalhava com uma situação fiscal apertada. Depois, quando os dados da transição vieram a público, Paulinho evitou transformar o passivo em justificativa para paralisar a Prefeitura, mas reconheceu o problema. Ele afirmou que “toda gestão, quando assume, pega dívidas e obras paradas” e disse que sua equipe buscava “organizar”, “dar continuidade” e “diminuir essas dívidas”.

Outro ponto central da controvérsia está na diferença entre dinheiro em conta e recursos livres para cobrir obrigações da Prefeitura. O demonstrativo de disponibilidade de caixa da transição apontou R$ 1,424 bilhão em saldos bancários em 31 de dezembro de 2024.

O número, isoladamente, poderia reforçar a tese de Álvaro. Mas o próprio detalhamento relativiza essa leitura: R$ 1,160 bilhão estavam vinculados ao NatalPrev, o regime próprio de previdência municipal. A Prefeitura propriamente dita tinha R$ 259,6 milhões.

Esse dado é decisivo porque recursos vinculados têm destinação específica e não podem ser tratados como caixa livre para cobrir qualquer passivo. Assim, a tese de “caixa amplo” depende de uma separação entre saldo bancário total, dinheiro vinculado e disponibilidade efetivamente livre.

Dados fiscais de 2025 mostram redução, mas não encerram a divergência

Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) de 2025 mostram que a gestão Paulinho pagou R$ 627,5 milhões e cancelou R$ 68,17 milhões do estoque bruto de restos a pagar que entrou no exercício.

Ao fim de 2025, ainda restavam R$ 429,57 milhões em saldo. O dado indica uma redução relevante do passivo, mas não permite afirmar, sem uma planilha de conciliação item a item, quanto desse total corresponde exatamente ao número político de R$ 862,9 milhões divulgado a partir da transição.

É nesse ponto que a disputa segue aberta. Álvaro diz que os valores foram “inflados” ou “superfaturados” e que não correspondiam à realidade. Na entrevista à 96 FM, porém, não apresentou o valor que considera correto nem detalhou o montante exato de caixa livre que teria deixado disponível.

A divergência já entrou no debate sobre o legado de Álvaro

A discussão ultrapassou a contabilidade municipal e virou tema político. Álvaro tenta usar sua passagem pela Prefeitura de Natal como uma das principais credenciais de sua pré-candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte. Por isso, o debate sobre restos a pagar, caixa, obras paradas e medidas de ajuste adotadas por Paulinho passou a pesar diretamente na avaliação pública de seu legado administrativo.

A nova fala do ex-prefeito reabre a disputa em dois níveis. No primeiro, ele nega a versão política de que teria deixado uma dívida próxima de R$ 1 bilhão. No segundo, acaba confrontando o documento técnico da própria transição, assinado por Joanna Guerra, a quem ele agora cita como alguém capaz de comprovar que a Prefeitura foi entregue em situação confortável.

O ponto central permanece sem resposta objetiva na fala de Álvaro: se o passivo não era aquele apontado pela transição, qual era o número correto? E, principalmente, quanto do caixa disponível em 31 de dezembro de 2024 podia realmente ser usado para cobrir as obrigações da Prefeitura, sem considerar recursos vinculados ao NatalPrev ou a finalidades específicas?

Enquanto essa conciliação não aparece com clareza, a controvérsia continua sustentada por dois blocos de informação: de um lado, a declaração política de Álvaro; de outro, o relatório da transição enviado ao TCE, os dados de restos a pagar e as medidas de contenção adotadas pela gestão Paulinho logo no início do mandato.