Resumo da Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar informações atualizadas sobre a manutenção e a segurança de passarelas que ficam próximas da BR-101. O pedido foi direcionado ao Dnit/RN, à Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), e à administração do Midway Shopping Center.
Os órgãos e a empresa têm prazo improrrogável de 15 dias, contado a partir do recebimento dos ofícios enviados na terça-feira (16), para informar a situação atual das estruturas e o andamento das providências relacionadas às intervenções.
O tema é acompanhado pelo MPF desde, ao menos, 2011. Ao longo desse período, segundo o órgão, foram registradas notificações sobre riscos estruturais considerados gravíssimos, incluindo corrosão generalizada, degradação do concreto e armaduras expostas. Também foram apontados problemas de iluminação pública e acessibilidade.
A cobrança ocorre em um contexto de preocupação com o uso diário das passarelas por pedestres. Em abril, uma mulher sofreu fraturas graves ao cair de uma altura de cerca de cinco metros, depois que a tela de proteção lateral cedeu em uma das passarelas no município de Parnamirim.
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Laudo apontou necessidade de manutenção imediata
Um laudo técnico de perícia do MPF, produzido em 2024, concluiu que as passarelas exigem manutenção contínua e, em alguns casos, intervenção corretiva imediata.
“De maneira geral, as passarelas necessitam de manutenção continuada, pois apresentam defeitos típicos da passagem do tempo sem ações preventivas e, devido a isso, agora já ensejam o uso de manutenção corretiva imediata, sob o risco de perda de vida útil e insegurança ao usuário”.
A avaliação técnica é um dos pontos que sustentam a nova cobrança. Para o MPF, não basta haver planejamento: é necessário atualizar o estágio das licitações, obras, cronogramas e medidas de manutenção já anunciadas.
O procurador da República Camões Boaventura afirmou que o caso envolve “a necessidade de salvaguardar a integridade física dos pedestres que utilizam diariamente tais passarelas”. Por isso, considera “indispensável a renovação e atualização das informações sobre as licitações e obras em andamento”.
O Dnit/RN é apontado como responsável pela gestão macro da rodovia federal. Também responde por um plano de trabalho específico voltado à manutenção corretiva e preventiva de diversas passarelas.
A Prefeitura de Natal, por meio da STTU, responde pelo processo licitatório e pelo início das intervenções corretivas nas passarelas localizadas nas avenidas Lima e Silva e Prudente de Morais. Na última atualização informada, em setembro de 2025, a secretaria afirmou que a licitação estava em fase final de aprimoramentos técnicos e de alocação orçamentária para publicação do edital de obras.
Já o Midway Shopping Center é responsável pela reforma integral da passarela próxima ao empreendimento, na Avenida Nevaldo Rocha, como medida mitigadora ligada ao licenciamento urbanístico. Em abril de 2026, a administração do shopping estipulou um cronograma de recuperação estrutural, elétrica e de limpeza, com conclusão prevista para 5 de junho de 2026.
Além da execução das intervenções, o shopping também deve apresentar um plano de manutenção preventiva de longo prazo.
Cobrança mira atualização, não apenas promessa de obra
A nova manifestação do MPF busca saber o que avançou, o que ainda depende de licitação, quais intervenções foram executadas e se os prazos informados anteriormente foram cumpridos.
No caso das passarelas, a demora em ações preventivas pode transformar desgaste estrutural em risco concreto para quem depende das travessias. Por isso, a cobrança se concentra em informações objetivas: condições atuais, cronogramas, obras em andamento, medidas corretivas e plano de manutenção.
A atuação do MPF não substitui a responsabilidade operacional de cada órgão ou ente envolvido, mas pressiona para que a situação seja documentada e atualizada formalmente. A partir das respostas, o órgão poderá avaliar se as providências adotadas são suficientes ou se novas medidas serão necessárias.
