Resumo da Notícia
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), em ação conjunta com a Polícia Civil, e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) anunciaram a abertura de dois processos públicos de leilão de veículos, sucatas e componentes automotivos para este mês de julho.
As normativas e editais dos certames foram publicados oficialmente no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta-feira (9), detalhando os critérios de participação, o cronograma de visitação e os lotes disponíveis.
As oportunidades de negócios são direcionadas tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas regularmente constituídas no país. Contudo, há uma restrição rigorosa de segurança jurídica e ambiental: os lotes classificados estritamente como sucata aproveitável só poderão ser arrematados por empresas de desmontagem de veículos que estejam devidamente registradas e credenciadas perante o órgão executivo de trânsito competente.
Para os cidadãos comuns e investidores do mercado de automóveis, os certames representam uma oportunidade de adquirir modelos populares e utilitários abaixo do valor de tabela, embora exijam atenção quanto ao estado de conservação de cada bem.
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Destaques dos lotes e prazos de regularização de proprietários
O leilão promovido pelo Detran-RN e pela Polícia Civil é composto por veículos que foram apreendidos em fiscalizações de trânsito e administrativa e que não foram retirados por seus responsáveis.
A lista geral de bens inclui modelos de grande circulação no mercado nacional, como o VW Gol, Fiat Uno, Fiat Fiorino, Chevrolet Onix, Ford Ka, Hyundai HB20, além de SUVs e utilitários de maior porte como o Toyota Corolla, Jeep Compass, BMW X1, Toyota Corolla Cross, Hyundai Veloster e Ford Ranger.
Entre os itens já catalogados, os destaques iniciais ficam por conta de um Jeep Renegade ano 2018, com lance mínimo fixado em R$ 20 mil, e um Ford Fiesta a partir de R$ 5 mil, figurando como o automóvel mais barato registrado até o momento.
Paralelamente à abertura do certame, a publicação legal funciona como uma notificação administrativa: os atuais proprietários de veículos apreendidos há mais de 60 dias no estado possuem um prazo legal de 15 dias para regularizar os débitos e reaver os automóveis junto ao órgão antes que a venda pública seja definitivamente consolidada.
Já o leilão gerido pela Sead possui uma natureza jurídica diferente. Trata-se da alienação de bens móveis pertencentes ao próprio patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte, mas que foram classificados tecnicamente como inservíveis, ociosos ou antieconômicos para a administração pública. Nessa categoria, há veículos que apresentam possível ausência de componentes mecânicos com lances partindo de R$ 1 mil, além de lotes de sucatas avaliados a partir de R$ 100.
Cronograma, locais de visitação e cadastro nos leilões
Para garantir a transparência do processo e permitir a avaliação visual dos bens, os pátios de armazenamento estarão abertos para visitação pública em datas específicas. Os veículos do Detran-RN e da Polícia Civil estão alocados no pátio credenciado no município de São Gonçalo do Amarante, situado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, no Bairro Olho D’água.
A inspeção visual poderá ser feita nos dias 22 e 23 de julho, das 8h às 16h. Já o cronograma de locais e datas para a visitação dos lotes da Sead deve ser consultado individualmente pelo usuário no anexo do edital publicado no Diário Oficial do RN.
Ambos os certames serão executados de forma exclusivamente virtual, por meio da internet. Os interessados em encaminhar lances devem realizar um cadastro prévio no portal oficial da organizadora. Para o leilão da Sead, o cadastro geral deve ser concluído com antecedência mínima de 72 horas da abertura do pregão. Para as empresas interessadas nos lotes de sucata, o cadastro específico para esta categoria exige antecedência mínima de 24 horas.
Abaixo, organizamos os dados consolidados de datas e canais de atendimento para facilitar o acesso do leitor:
| Órgão Responsável | Data do Evento | Horário de Início | Canal Oficial de Lances |
| Detran-RN / Polícia Civil | 24 de julho | 10h | Lance Certo Leilões – Detran |
| Sead-RN (Bens Inservíveis) | 31 de julho | 10h | Lance Certo Leilões – Geral |
Arrematação e quitação de pendências
Após o encerramento dos pregões virtuais nas respectivas datas, os arrematantes dos lotes receberão as guias de pagamento e as instruções para a retirada dos bens. No caso dos veículos considerados recuperáveis do Detran-RN, os valores arrecadados no leilão são utilizados por lei para custear as despesas do próprio certame, além de quitar os débitos de IPVA, licenciamento e multas que recaíam sobre o prontuário do veículo.
Os compradores recebem o bem livre de dívidas anteriores, ficando responsáveis apenas pelas taxas de transferência de propriedade e novas vistorias exigidas para a circulação.
Como se proteger de golpes em leilões digitais:
- Verificação de canais: Certifique-se de acessar apenas os endereços eletrônicos oficiais informados nos editais públicos do Estado. Portais fraudulentos costumam clonar o layout de leiloeiros oficiais.
- Consulta de Editais: O texto completo e os anexos descritivos de cada lote podem ser acessados diretamente no portal institucional do Governo do RN.
- Pagamentos: Os pagamentos de arrematação nunca são feitos em nome de pessoas físicas ou chaves Pix diretas sem a respectiva emissão de guias oficiais de recolhimento bancário ou identificação do leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial.
