O Ministério Público do rio grande do norte (MPRN) abriu um procedimento para apurar quais providências estão sendo adotadas pelas forças policiais do Estado para garantir a neutralidade política da atividade policial no período eleitoral de 2026. A medida foi tomada após vereadores de Natal e Mossoró aparecerem ligados a ações das forças de segurança que, depois, foram divulgadas nas redes sociais.
Segundo o MPRN, os episódios envolvem o vereador de Natal Robson Carvalho e o vereador de Mossoró Cabo Deyvison. No despacho divulgado nesta terça-feira (2), o órgão afirma que ambos participaram de diligências policiais e utilizaram as ações como propaganda eleitoral. Os dois parlamentares, ainda conforme o MP, têm intenção de disputar a eleição deste ano.
A apuração, porém, não tem os vereadores como alvo direto. O foco do procedimento é verificar as medidas adotadas pelas corporações para impedir o uso político da estrutura, da imagem e da atuação das forças de segurança.
No documento citado no procedimento, o promotor Wendell Beetoven Agra afirma que as polícias devem atuar como instituições de Estado, sem preferências político-partidárias ou ideológicas. Segundo ele, o aparato policial não pode ser usado para promover ou prejudicar grupos políticos.
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Quais casos foram citados pelo MPRN?
O primeiro episódio mencionado pelo Ministério Público ocorreu em Natal, no dia 21 de maio. Segundo o órgão, o vereador Robson Carvalho acompanhou e filmou uma ação que terminou com a prisão em flagrante de uma mulher suspeita de maus-tratos a animais. As imagens foram publicadas nas redes sociais do parlamentar.
O MPRN destaca que Robson já manifestou intenção de disputar as eleições deste ano e tem a causa animal como uma de suas bandeiras políticas.
O segundo caso ocorreu em Mossoró, no dia 28 de maio. De acordo com o despacho, o vereador Cabo Deyvison participou de uma ocorrência da Polícia Militar que resultou na prisão de três homens por suspeita de organização criminosa e posse ilegal de armas.
Ainda segundo o documento, o parlamentar divulgou vídeos usando colete balístico e afirmou ter participado da operação. O despacho também registra que o vereador se apresenta como pré-candidato.
As polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte informaram que não vão se pronunciar sobre o assunto.
O que o Ministério Público quer saber das corporações?
O MPRN deu prazo de dez dias para que as corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Científica e da Polícia Militar informem quais providências foram adotadas em relação aos agentes envolvidos nos dois episódios citados.
O órgão também solicitou informações aos comandos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal sobre medidas adotadas para evitar o uso indevido da imagem institucional das corporações durante o período eleitoral.
Na prática, o Ministério Público quer saber se existem ações internas, orientações, mecanismos de controle ou providências disciplinares voltadas a impedir que operações policiais sejam associadas a promoção de políticos, pré-candidatos, candidatos, partidos ou grupos políticos.
Recomendação proíbe presença de políticos em operações policiais
A recomendação orienta diretamente todos os agentes de segurança pública em atividade no Estado e na capital a impedirem que políticos, pré-candidatos ou candidatos participem, de qualquer forma, de operações e diligências policiais. A restrição vale inclusive para participação como figurante.
O documento também aponta que profissionais de segurança pública são proibidos por lei de realizar serviços de segurança privada por conta própria em benefício de candidatos, partidos ou grupos políticos. A vedação vale mesmo em período de folga, férias ou licença regulamentar.
A regra abrange condutas que possam gerar conflito de interesses ou contrariar normas éticas do serviço público.
Os chefes das corporações e os secretários da Segurança Pública e da Administração Penitenciária devem adotar providências imediatas, por meio dos respectivos órgãos correcionais, para coibir transgressões disciplinares ligadas à neutralidade política.
As chefias também devem alertar os subordinados sobre as possíveis consequências do descumprimento das obrigações. Segundo a recomendação, a violação pode configurar falta grave sujeita à demissão para servidores civis, crime militar de insubordinação para integrantes das forças militares ou ato de improbidade administrativa.
Outro ponto da orientação trata dos contatos informais com candidatos ou representantes partidários. O MPRN recomenda que gestores das polícias registrem e arquivem, por áudio, vídeo ou capturas de tela de aplicativos de mensagens, todo contato fora da agenda oficial que trate do emprego ou da atuação das forças de segurança no processo eleitoral.
A medida deve ser aplicada inclusive quando a conversa envolver integrantes dos governos federal, estadual ou municipal. O interlocutor, segundo a orientação, deve ser previamente avisado sobre a gravação do diálogo.
As autoridades notificadas também receberam prazo de dez dias para informar por escrito à Promotoria de Justiça se acatam os termos recomendados. A resposta permitirá ao Ministério Público avaliar eventual ajuizamento de ações judiciais.
O que diz Robson Carvalho?
Em nota, o vereador Robson Carvalho afirmou que a ação citada foi uma medida de proteção animal e disse que não foi formalmente notificado pelo Ministério Público. Segundo ele, o conhecimento sobre o assunto ocorreu pela imprensa.
O parlamentar também afirmou que sua participação ocorreu durante o exercício do mandato e que a presença da polícia teve caráter de segurança para a equipe envolvida na ocorrência.
“Usar a presença de agentes de segurança numa ação legítima de fiscalização como argumento de propaganda eleitoral nos parece uma interpretação equivocada. O vereador não estava em campanha. Estava trabalhando”, diz trecho da nota.
O que diz Cabo Deyvison?
O vereador Cabo Deyvison afirmou que não participou da execução da operação citada pelo Ministério Público. Segundo ele, sua atuação se limitou ao repasse de informações recebidas de moradores e comerciantes da região aos policiais militares antes da ação.
O parlamentar também disse que não acompanhou as diligências, não entrou nos imóveis alvo da operação e não esteve presente nos locais das prisões. De acordo com a nota, os vídeos publicados nas redes sociais registram apenas a entrega das informações à polícia.
“A colaboração com as forças de segurança pública não configura intromissão em operação policial, mas sim exercício do dever cívico e do mandato popular”, afirmou em nota.
Por que o caso tem impacto institucional?
A apuração do MPRN coloca no centro do debate a separação entre atividade policial, mandato parlamentar e disputa eleitoral. O ponto sensível não é apenas a presença de políticos em ocorrências específicas, mas o risco de que operações, diligências, uniformes, viaturas, coletes, agentes ou imagens institucionais sejam usados como ferramenta de promoção política.
O procedimento busca verificar se as corporações têm mecanismos suficientes para preservar a atuação das forças de segurança como serviço de Estado, e não como instrumento de visibilidade para candidatos, pré-candidatos ou grupos partidários.
Como o período eleitoral de 2026 já se aproxima, a recomendação tenta estabelecer limites claros antes que novos episódios ocorram. A decisão sobre eventuais medidas judiciais dependerá das respostas das autoridades notificadas e da avaliação do Ministério Público sobre o cumprimento das orientações.